Notícias

STJ flexibiliza ofícios em citação por edital de órgãos públicos

08/04/2026

OAB SP orienta sobre relação ética entre advogados e juízes

08/04/2026

Suspenso julgamento sobre responsabilidade empresarial

08/04/2026

Verba indenizatória: CNJ e CNMP definem novos rumos

08/04/2026

STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos

08/04/2026

Eleição no STJ: nova liderança impacta rumos do Tribunal

08/04/2026

Sentença anulada: advogado falta por esposa e causa justa

08/04/2026

STJ abre precedente para União contestar indenizações bilionárias

08/04/2026

Perícias por documentos na Previdência: STF decide

08/04/2026

Prisão domiciliar: mães de menores de 12 anos mantêm benefício

08/04/2026