Notícias

STJ abre precedente para União contestar indenizações bilionárias

08/04/2026

Perícias por documentos na Previdência: STF decide

08/04/2026

Prisão domiciliar: mães de menores de 12 anos mantêm benefício

08/04/2026

STJ analisa responsabilidade de plataformas em conteúdos

08/04/2026

Ministra Daniela Teixeira assume chefia em turma do STJ

08/04/2026

STJ comemora 37 anos de atuação pela segurança jurídica

07/04/2026

STJ limitará recursos que atacam decisões monocráticas

07/04/2026

Jornada de direito civil estende prazo para novas propostas

07/04/2026

Raia Drogasil condenada a indenizar ex-gerente em R$ 1 mi

07/04/2026

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07/04/2026