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TJ/SP lança projeto social para saúde de adolescentes

27/06/2026

Arrendamento rural: STJ define fim de contratos

27/06/2026

Doença rara e remédio sem Anvisa: Justiça exige fornecimento

27/06/2026

STF anula lei da Paraíba sobre reajuste orçamentário

27/06/2026

STF homologa plano de estados para regularização ambiental

27/06/2026

Decreto do Marco Civil é questionado no STF

27/06/2026

STF abre edital para ideias de modernização da justiça

27/06/2026

Pai preso por plano no ChatGPT: debate jurídico acende

27/06/2026

Absolvição criminal: o impacto na improbidade

26/06/2026

OAB SP prorroga prazo para aceleradora de escritórios

26/06/2026