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Shopping centers devem ter espaço para amamentação, diz STF

29/05/2026

Julgamento da Ficha Limpa é suspenso no Supremo

29/05/2026

Improbidade culposa: STF reafirma impossibilidade de sanção

29/05/2026

Minerva indenizará por negligência após furto de veículo

29/05/2026

STF questionado por falta de cadastro de condenados sexuais

29/05/2026

EUA classificam PCC e CV como grupos terroristas globais

28/05/2026

TST vota lista com nomes para vaga da magistratura

28/05/2026

CNMP emite recomendação sobre honorários advocatícios

28/05/2026

STF confirma validade de contribuição à seguridade social

28/05/2026

STJ analisa condenação por tráfico sem laudo definitivo

28/05/2026