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STJ detalha “quitus” em ação de responsabilidade social

14/05/2026

STJ fixará tese sobre valor de terra para reforma agrária

14/05/2026

STF arquiva pedido sobre CPI e altera fluxo processual

14/05/2026

Fraude em cota racial: aluno pagará indenização de R$ 720 mil

14/05/2026

CNJ suspende concurso por IA na correção do TJCE

14/05/2026

Lei de igualdade salarial em debate no STF

14/05/2026

STJ debate reparação à vítima em ação penal: o que muda?

14/05/2026

STJ debaterá ação de responsabilidade e o

13/05/2026

TJMG respalda cobrança da Netflix para coibir senhas

13/05/2026

STF anula leis de Pernambuco sobre antenas de celular

13/05/2026