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Uso de verba eleitoral para fins estéticos leva à cassação

11/05/2026

Escritórios buscam estagiários de direito com preparo

11/05/2026

Ensino domiciliar garantido a aluna com deficiência

11/05/2026

STF suspende lei paulista sobre terras devolutas em SP

11/05/2026

STJ permite Cofins-Importação adicional em produtos médicos

11/05/2026

IPTU: STF decidirá sobre cálculo por área do imóvel

11/05/2026

Pauta do STF: temas cruciais da semana para o direito

11/05/2026

STF valida uso de cartão físico para plano de saúde na PB

11/05/2026

Educafro questiona TJ/RO por demissão de juiz negro

11/05/2026

Crítica ao STF molda estratégia de presidenciáveis da direita

11/05/2026