A implementação do filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete redefinir a atuação dos advogados, exigindo uma abordagem mais técnica e estratégica na seleção de recursos. A medida, que já era prevista na Constituição Federal desde 2004, foi regulamentada com a Emenda Constitucional 125, em 2022, e passará a valer no dia 25 de agosto de 2026, uma terça-feira. A partir desta data, o Recurso Especial só será admitido se o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal discutidas no caso.
Essa mudança impactará diretamente a rotina dos escritórios de advocacia, que precisarão aprimorar suas análises para identificar quais temas realmente possuem repercussão geral e podem ser considerados relevantes pelo STJ. O objetivo do filtro é reduzir o volume de processos que chegam à Corte, permitindo que o tribunal se dedique a questões de maior impacto jurídico e social. Com isso, espera-se uma diminuição significativa no número de recursos, que atualmente ultrapassam a casa dos 300 mil anuais.
Impactos na estratégia jurídica
A nova exigência do STJ demandará dos advogados uma análise minuciosa e aprofundada dos casos, buscando não apenas a procedência da causa individual, mas a demonstração clara de sua relevância para o cenário jurídico nacional. Será fundamental argumentar como a decisão a ser proferida pelo STJ pode afetar outros casos semelhantes, a interpretação de leis federais, ou até mesmo gerar insegurança jurídica caso não seja uniformizada.
Plataformas que otimizam a gestão processual, como a Tem Processo, podem se tornar aliadas importantes nesse novo cenário, auxiliando na organização e acompanhamento de casos que demandarão essa análise estratégica mais apurada. A capacidade de identificar padrões em decisões e prever a aceitação de temas pelo STJ será um diferencial competitivo.
A adequação a essa nova realidade passará também pelo uso de ferramentas de inteligência artificial jurídica. Soluções como a Redizz, por exemplo, podem auxiliar na identificação de temas relevantes, na análise de precedentes e na formulação de argumentos mais consistentes, otimizando o tempo e aumentando as chances de sucesso dos recursos especiais.
Desafios e oportunidades para a advocacia
Embora a medida apresente desafios, também abre oportunidades para a advocacia especializada. Profissionais com expertise em direito processual e capacidade de argumentação diferenciada terão um papel ainda mais crucial. A qualidade dos recursos, e não apenas a quantidade, será o fator determinante para a admissão dos processos no STJ.
A relevância dos temas poderá ser demonstrada por meio de critérios como o impacto social, jurídico, econômico ou político da questão, a gravidade da violação de direitos humanos, a existência de grande número de processos que contenham a mesma controvérsia, entre outros. A regulamentação da Emenda Constitucional 125 trará mais detalhes sobre esses critérios.
As informações foram publicadas originalmente pela Conjur, destacando a necessidade de uma advocacia mais técnica e preparada para as mudanças que se avizinham no sistema judiciário brasileiro. A adaptação a essa nova era será fundamental para garantir a efetividade da justiça e o bom funcionamento do Poder Judiciário.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
