A implementação do filtro de relevância nos recursos direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem potencial para reduzir o volume de ações em até 45%. A previsão foi anunciada pelo ministro Luís Felipe Salomão, que assumirá a presidência da Corte em 19 de agosto de 2026. A medida visa racionalizar o trabalho de um tribunal sobrecarregado por um grande número de processos, otimizando a análise de casos de maior impacto jurídico e social.
O filtro de relevância é uma ferramenta crucial para a gestão eficiente do acervo processual do STJ, que, por ser a instância máxima para a uniformização da interpretação da legislação federal, recebe uma quantidade expressiva de recursos. A sobrecarga de processos tem sido um desafio constante, afetando a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Com a nova sistemática, espera-se que apenas os casos que de fato apresentem questões jurídicas relevantes, passíveis de impactar um grande número de ações ou de pacificar entendimentos, cheguem à análise dos ministros.
Impacto na rotina dos advogados e tribunais
A alteração na tramitação dos recursos no STJ exigirá uma adaptação significativa por parte dos advogados e dos tribunais de origem. A fundamentação dos recursos precisará demonstrar, de forma mais contundente, a relevância da matéria para que o caso seja admitido. Isso implica em uma análise mais aprofundada e estratégica na elaboração das petições, focando não apenas no mérito da controvérsia, mas também na sua importância para o sistema jurídico como um todo.
Para os tribunais estaduais e federais, a mudança pode significar uma maior responsabilidade na filtragem inicial dos recursos, já que muitos deles não ultrapassarão a barreira do filtro de relevância no STJ. Isso pode incentivar uma uniformização de entendimentos nas instâncias inferiores e uma redução da judicialização excessiva, focando os esforços em questões que realmente demandam a intervenção da Corte Superior. A gestão de prazos e o acompanhamento processual se tornam ainda mais críticos, e plataformas como a Tem Processo podem ser aliadas valiosas para advogados que buscam otimizar suas rotinas e garantir que nenhum detalhe seja perdido neste novo cenário.
Perspectivas e desafios da nova regra
Apesar da expectativa de redução do volume processual, a implementação do filtro de relevância não está isenta de desafios. Será fundamental estabelecer critérios claros e objetivos para a aferição da relevância, evitando que decisões arbitrárias ou subjetivas prejudiquem o acesso à justiça. A capacitação de servidores e magistrados para aplicar os novos parâmetros será essencial para o sucesso da iniciativa.
Além disso, a medida levanta discussões sobre o papel do STJ e a natureza de sua atuação. Embora a racionalização seja bem-vinda, é preciso garantir que a busca pela eficiência não comprometa a função de zelar pela correta aplicação da lei federal e pela garantia dos direitos dos cidadãos. A nova presidência do STJ terá a tarefa de equilibrar esses múltiplos objetivos, buscando aprimorar o sistema judicial sem abrir mão dos princípios fundamentais do direito. Ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, podem desempenhar um papel importante ao auxiliar na análise de precedentes e na identificação de padrões de relevância, contribuindo para uma aplicação mais consistente do filtro.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal Conjur.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
