O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio de sua Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), disponibilizou um novo modelo padronizado de formulário eletrônico voltado a solicitações de gratuidade de documentos em cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todo o estado. A novidade, acessível no Portal do Extrajudicial, busca desburocratizar a obtenção de certidões essenciais para cidadãos hipossuficientes financeiramente, organizando o procedimento administrativo tanto para os usuários quanto para os registradores paulistas.
A medida atinge diretamente certidões de nascimento, casamento e óbito, atos fundamentais para o exercício da plena cidadania e para a instrução de processos judiciais e administrativos. De acordo com informações divulgadas pelo TJ/SP, a padronização assegura transparência nos requisitos exigidos e uniformiza o tratamento dispensado pelos cartórios civis às pessoas que declaram estado de pobreza.
Padronização do acesso e reflexos na advocacia
Para os profissionais do Direito que atuam na fase pré-processual ou no contencioso civil e de família, a facilitação no acesso aos documentos representa uma redução sensível em gargalos que costumeiramente atrasam o ajuizamento de ações judiciais. A exigência de certidões atualizadas é recorrente em demandas de inventário, divórcio, reconhecimento de paternidade e pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Com o modelo digital unificado, advogados e defensores podem orientar clientes com maior precisão documental, evitando devoluções injustificadas ou exigências heterogêneas por parte das serventias extrajudiciais. O preenchimento prévio e a indicação clara das informações necessárias garantem celeridade na análise do pedido pelo oficial de registro civil competente.
Transformação digital e rotina dos escritórios
A modernização dos serviços notariais e de registro acompanha uma tendência ampla do ecossistema judiciário brasileiro, que migra gradualmente serviços físicos para portais virtuais integrados. A digitalização de requerimentos extrajudiciais minimiza deslocamentos físicos e racionaliza o tempo dedicado à coleta documental, permitindo que as bancas jurídicas dediquem seus esforços à estratégia processual.
Nesse cenário de crescente digitalização, ferramentas de gestão e automação desempenham papel decisivo na produtividade jurídica. Plataformas como a Tem Processo auxiliam escritórios na organização e no controle de prazos em fases documentais e processuais, enquanto soluções de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, contribuem para otimizar fluxos de trabalho e elaboração de peças, permitindo que a advocacia acompanhe as transformações tecnológicas do Judiciário e das serventias extrajudiciais.
A iniciativa do tribunal paulista reforça o papel do serviço extrajudicial como garantidor de direitos fundamentais, assegurando que o custo financeiro não seja um obstáculo para a identificação civil e o acesso à Justiça no estado de São Paulo.
Com informações publicadas originalmente no site tjsp.jus.br.
