A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi acionada para investigar uma ‘trend’ em redes sociais envolvendo advogados que publicaram vídeos ridicularizando a revogação de medidas protetivas. A iniciativa de alguns profissionais do direito, que ironiza situações delicadas relacionadas à violência doméstica, gerou forte indignação em diversos setores da sociedade e dentro da própria comunidade jurídica.
Os vídeos, que se espalharam rapidamente, mostram advogados em situações humorísticas ou de deboche sobre o processo de revogação de medidas protetivas, que são instrumentos cruciais para a proteção de vítimas de violência, especialmente mulheres, sob a égide da Lei Maria da Penha. A conduta tem sido duramente criticada por desrespeitar a seriedade do tema e a vulnerabilidade das vítimas.
Repercussão e papel da OAB no caso
A repercussão negativa levou à mobilização de cidadãos, entidades de direitos humanos e juristas, que acionaram a OAB solicitando providências. A entidade, responsável pela fiscalização da ética e disciplina da advocacia, deverá analisar a conduta dos envolvidos e determinar se houve violação do Código de Ética e Disciplina da Ordem. A advocacia exige de seus membros um comportamento pautado pela dignidade da profissão, especialmente em temas sensíveis como a violência de gênero.
A discussão sobre a postura de advogados nas redes sociais não é nova, mas ganha contornos mais sérios quando envolve a relativização de direitos fundamentais e o desrespeito a vítimas. A Lei Maria da Penha, em vigor há 20 anos em 2026, é um marco na proteção de mulheres e a revogação de suas medidas protetivas deve ser tratada com a máxima seriedade e respeito, refletindo a complexidade e os riscos inerentes a cada caso.
A OAB tem reforçado a importância da atuação ética e responsável de seus inscritos, utilizando ferramentas digitais para gerenciar seus processos e atendimentos, mas também para monitorar condutas. O uso de redes sociais por profissionais do direito exige cautela e alinhamento com os princípios que regem a profissão.
Tecnologia e ética na advocacia
Neste cenário, a tecnologia, que permite a ampla disseminação de conteúdos, também oferece soluções para a gestão processual e ética. Ferramentas de IA jurídica, como a Redizz, têm facilitado a rotina de escritórios que buscam maior eficiência e conformidade ética, ajudando a monitorar precedentes e a garantir a adequação das práticas. Da mesma forma, plataformas como a Tem Processo oferecem soluções para o acompanhamento rigoroso de casos, incluindo a gestão de prazos e a organização documental, aspectos cruciais para a atuação responsável em processos que envolvem medidas protetivas.
A expectativa é que a OAB atue com rigor para preservar a imagem da advocacia e garantir que a proteção às vítimas de violência seja sempre tratada com a seriedade e o respeito que exige, reforçando que a conduta de alguns não representa a totalidade da classe.
Com informações publicadas originalmente no site migalhas.com.br.
