A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) assinaram um termo de cooperação com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e a proteção de pessoas refugiadas no país. A iniciativa, anunciada nesta quinta-feira (13) pela OAB, representa um avanço significativo no apoio jurídico e social a essa população.
O acordo prevê uma série de ações conjuntas que serão desenvolvidas em âmbito nacional, com foco na capacitação de advogados e na disseminação de informações sobre os direitos dos refugiados. A parceria busca preencher lacunas no atendimento jurídico, muitas vezes dificultado pela barreira do idioma, pela falta de conhecimento sobre o sistema legal brasileiro e pela vulnerabilidade social dos solicitantes de refúgio e refugiados.
O Brasil, como signatário de convenções internacionais de proteção aos refugiados, tem o dever de assegurar que essas pessoas tenham pleno acesso aos seus direitos, incluindo moradia, trabalho, saúde e educação. No entanto, a complexidade dos procedimentos migratórios e a limitada capacidade de acolhimento podem dificultar a integração e a garantia desses direitos. A cooperação entre a OAB e o ACNUR visa justamente mitigar esses desafios.
Capacitação de advogados e novas frentes de atuação
Um dos pilares do termo de cooperação é a promoção de cursos, seminários e outras atividades de formação para advogados. O objetivo é aprofundar o conhecimento da classe sobre a legislação aplicável aos refugiados, as particularidades de cada caso e as melhores práticas de atendimento. Essa capacitação é essencial para garantir que os profissionais do direito estejam aptos a oferecer uma assistência jurídica qualificada e humanizada.
Além da formação, a parceria pretende desenvolver materiais informativos e campanhas de conscientização para a população refugiada e para a sociedade em geral. A ideia é simplificar a comunicação sobre direitos e deveres, facilitando a busca por ajuda e combatendo a xenofobia e a desinformação. O trabalho em conjunto também pode resultar na criação de postos de atendimento jurídico especializado em regiões com grande concentração de refugiados.
A presidente da OAB Nacional, Rose Morais, ressaltou a importância da advocacia na defesa dos direitos humanos. “Nossa missão, como Ordem, é garantir que a justiça seja acessível a todos, sem distinção. A população refugiada, em sua vulnerabilidade, merece toda a nossa atenção e o nosso empenho para que encontre no Brasil um porto seguro e o respeito aos seus direitos fundamentais”, afirmou Morais, em nota.
Tecnologia a serviço da assistência jurídica
Para otimizar o acompanhamento dos casos e a gestão dos atendimentos, a iniciativa poderá explorar o uso de plataformas digitais. Ferramentas de gestão processual, como a Com informações publicadas originalmente no site oab.org.br.
