A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou formalmente o veto ao Projeto de Lei (PL) que propõe a ampliação das custas na Justiça Federal. A iniciativa da OAB reflete a preocupação com o encarecimento do acesso ao Judiciário, o que poderia prejudicar cidadãos e o exercício da advocacia em todo o país. O pleito foi direcionado às autoridades competentes, visando a revisão da medida que impacta diretamente os custos processuais.
A proposição legislativa, se sancionada, alteraria as normas existentes sobre as taxas judiciárias aplicáveis aos processos que tramitam na esfera federal. A OAB argumenta que a elevação dessas custas representa uma barreira significativa, especialmente para pessoas de menor poder aquisitivo e para pequenas e médias empresas, que podem ser dissuadidas de buscar seus direitos na Justiça devido aos altos custos iniciais.
Impacto na advocacia e acesso à Justiça
O Conselho Federal da OAB enfatiza que o aumento das custas judiciais não só onera o cidadão, mas também afeta diretamente o trabalho dos advogados, que precisam lidar com um cenário onde os clientes encontram mais dificuldades para arcar com os valores exigidos. Em um contexto de busca por maior celeridade e eficiência processual, a imposição de custos mais elevados pode ter o efeito contrário, desestimulando a judicialização de causas legítimas.
A entidade representativa da advocacia tem se posicionado firmemente contra medidas que dificultem o acesso à Justiça, considerando-o um direito fundamental. A argumentação da OAB ressalta que o Poder Judiciário deve ser acessível a todos, independentemente de sua condição financeira. A ampliação das custas, neste sentido, seria um retrocesso em relação aos princípios da justiça social e do devido processo legal.
O pedido de veto da OAB também se alinha com a defesa das prerrogativas da advocacia, pois a inviabilização econômica do ingresso com ações afeta diretamente a demanda por serviços jurídicos. A discussão sobre as custas processuais não é apenas financeira, mas toca na essência do papel do advogado como intermediário entre o cidadão e a Justiça.
Alternativas e o papel da tecnologia jurídica
Diante do cenário de possíveis aumentos nas custas processuais, torna-se ainda mais relevante a busca por eficiência e otimização na gestão de processos. Ferramentas de gestão processual, como as oferecidas por plataformas como a Tem Processo, podem auxiliar escritórios a gerenciar seus custos e prazos de forma mais eficaz, mitigando o impacto de novas taxas. A tecnologia, aliada à expertise jurídica, é um caminho para manter a qualidade do serviço sem repassar integralmente os aumentos ao cliente.
A Ordem reitera a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o financiamento do Poder Judiciário, que não recaia de forma desproporcional sobre os ombros dos litigantes. Sugere-se a busca por outras fontes de receita ou aprimoramento da gestão interna dos tribunais, em vez de recorrer a medidas que restrinjam o direito fundamental ao acesso à Justiça.
A expectativa é que o veto seja considerado pelas autoridades, a fim de preservar a equidade e a acessibilidade do sistema judiciário brasileiro. A decisão final sobre o Projeto de Lei terá um impacto direto na forma como os cidadãos e a advocacia se relacionam com a Justiça Federal nos próximos anos.
Com informações publicadas originalmente no site oab.org.br.
