O cenário jurídico brasileiro passa por importantes transformações com o debate, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os limites das súmulas, e a implementação do filtro de relevância de questões federais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas discussões e a nova sistemática adotada pela corte infraconstitucional impactam diretamente a prática forense e o futuro da uniformização da jurisprudência no país.
Enquanto o STF pondera sobre a extensão e a aplicabilidade de suas súmulas, buscando maior clareza e segurança jurídica, o STJ avança na consolidação do filtro de relevância, um mecanismo introduzido pela Emenda Regimental 55/2026. A medida visa otimizar a análise de recursos, focando em temas de grande impacto jurídico, econômico ou social e desafogando a pauta da Corte.
Filtro de Relevância no STJ: primeiros passos
O Superior Tribunal de Justiça já demonstrou os primeiros resultados da nova sistemática. Em sessão virtual finalizada nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Segunda Seção realizou o primeiro reconhecimento de relevância de questão federal infraconstitucional. O caso envolveu a reafirmação de jurisprudência e a fixação de tese sobre o custeio de medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar por planos de saúde. Este é um exemplo do procedimento sumário, onde a Corte reconhece a relevância e imediatamente define uma tese vinculante, conforme divulgado pelo STJ.
O ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), foi o relator da proposta, destacando a grande relevância jurídica, econômica e social do tema, especialmente diante da crescente judicialização na saúde suplementar. A possibilidade de um membro da Cogepac propor teses em casos de reafirmação de jurisprudência agiliza a formação de precedentes qualificados.
STF e o debate sobre súmulas
No Supremo Tribunal Federal, o debate se concentra nos limites das súmulas, ferramentas essenciais para a celeridade e estabilidade das decisões judiciais. A discussão envolve a forma como essas súmulas são elaboradas, revisadas e aplicadas, buscando um equilíbrio entre a uniformização da jurisprudência e a necessidade de adaptação a novas realidades sociais e jurídicas. As súmulas vinculantes, em particular, geram discussões sobre seu alcance e a autonomia dos tribunais inferiores. A busca por clareza e previsibilidade é fundamental para a advocacia.
A modernização dos tribunais e a busca por maior eficiência na gestão processual são temas cruciais nesse cenário. Ferramentas digitais que auxiliam advogados a acompanhar as movimentações e as novas teses jurisprudenciais se tornam cada vez mais indispensáveis. Plataformas como a Redizz, que oferece soluções de inteligência artificial jurídica, e a Tem Processo, focada em gestão processual, exemplificam como a tecnologia pode otimizar a rotina dos escritórios e garantir que os profissionais estejam sempre atualizados com as últimas decisões das Cortes Superiores.
A sincronia entre as duas Cortes na busca por maior eficiência e segurança jurídica, ainda que por caminhos distintos, sinaliza um amadurecimento do sistema judicial brasileiro. A fixação de teses vinculantes e o debate sobre os limites das súmulas buscam aprimorar a entrega da justiça e a previsibilidade das decisões, beneficiando advogados e jurisdicionados.
Com informações publicadas originalmente no site migalhas.com.br.
