Um terço dos recursos especiais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possuem relevância presumida, conforme um levantamento recente da FGV Justiça. A pesquisa, que analisou os recursos recebidos pela corte neste ano de 2026, aponta que 36% desses processos se enquadram nos critérios de relevância automática, sem a necessidade de demonstração específica pelos advogados. Essa constatação tem implicações diretas na rotina da advocacia e no acesso à justiça em instâncias superiores.
A emenda constitucional 125/2022 introduziu a exigência de demonstração de relevância da questão federal para o conhecimento do recurso especial. O objetivo é desafogar o STJ, permitindo que a corte se concentre em casos que realmente possuam impacto social, econômico, político ou jurídico. No entanto, a própria emenda estabeleceu situações em que a relevância é presumida, como nos casos de ações penais, improbidade administrativa, ações que superem R$ 500 mil, entre outros. O estudo da FGV Justiça acende um alerta sobre o volume de processos que, mesmo com a nova regra, continuam a tramitar sem uma análise individualizada da relevância.
Impacto da relevância presumida na advocacia
A existência de um percentual tão significativo de recursos com relevância presumida pode levar a uma reavaliação das estratégias recursais. Para advogados, entender quais tipos de casos se encaixam nessas categorias é crucial para otimizar o tempo e os recursos. Processos que envolvem temas de direito penal ou improbidade administrativa, por exemplo, automaticamente dispensam a demonstração pormenorizada de relevância, agilizando sua tramitação no STJ.
Contudo, a regra geral ainda exige que a parte demonstre a relevância da questão federal. “A nova sistemática exige que o advogado avalie cuidadosamente a natureza de cada processo. Ferramentas de gestão processual, como a Tem Processo, podem auxiliar na identificação rápida dos requisitos e no acompanhamento dos prazos e trâmites, garantindo que nenhum detalhe seja perdido”, afirma um especialista na área.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar da intenção de racionalizar o trabalho do STJ, o levantamento da FGV Justiça sugere que a medida ainda enfrenta desafios em sua implementação plena. O alto número de casos com relevância presumida pode indicar que a filtragem não está sendo tão eficaz quanto o esperado para reduzir o volume de processos. Isso levanta questões sobre a necessidade de ajustes nos critérios ou de maior clareza na aplicação da norma.
Para o futuro, é provável que o STJ continue a aprimorar seus mecanismos de seleção de recursos, buscando um equilíbrio entre a necessidade de julgamento de causas relevantes e o direito fundamental ao acesso à justiça. Advogados devem permanecer atentos às orientações da corte e à evolução da jurisprudência sobre o tema para assegurar a melhor defesa dos interesses de seus clientes. Acompanhar os dados e análises de instituições como a FGV Justiça torna-se, portanto, uma prática essencial para a advocacia moderna.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal Conjur.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
