O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma média impressionante de 2.200 decisões por dia útil, totalizando mais de 220 mil julgamentos. Esse volume coloca o tribunal em um patamar crítico, de acordo com o presidente da corte, Herman Benjamin, que descreveu a situação como um “processo de inviabilização” se não houver um filtro mais eficaz para a entrada de recursos.
Os números refletem a crescente judicialização no Brasil e a dificuldade do STJ em gerenciar a alta demanda sem comprometer a celeridade e a qualidade das decisões. A complexidade dos casos e o número de recursos que chegam à corte impactam diretamente a rotina dos ministros e as expectativas dos jurisdicionados.
Impacto da sobrecarga na justiça e na advocacia
A sobrecarga do STJ não é apenas um problema estatístico; ela tem implicações práticas profundas para o sistema de justiça e, em particular, para a advocacia. Advogados enfrentam prazos estressantes e a incerteza de ver seus casos tramitarem de forma ágil, dada a quantidade de processos aguardando análise. A consequência direta é o aumento da morosidade judicial, que afeta a confiança na justiça e prolonga disputas que poderiam ser resolvidas mais rapidamente.
O ministro Herman Benjamin ressalta a urgência de uma solução, especialmente a aplicação mais rigorosa do requisito de “relevância” para a admissão de recursos especiais. A emenda constitucional que instituiu a relevância já está em vigor desde setembro de 2023, mas a sua aplicação efetiva ainda é um desafio para o STJ. O objetivo principal é que apenas questões de grande repercussão jurídica, econômica, social ou política cheguem à instância superior, liberando a corte para focar em temas de interesse nacional.
A discussão sobre a relevância é um ponto crucial. A ideia é que, ao filtrar os processos na origem, o STJ possa se concentrar em consolidar a jurisprudência, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade na interpretação da lei. No entanto, a definição e aplicação dos critérios de relevância precisam ser claras para evitar arbitrariedades e garantir que o acesso à justiça não seja indevidamente cerceado.
Desafios e perspectivas futuras para o STJ
Embora os números sejam alarmantes, o STJ tem buscado soluções. Além do filtro da relevância, o tribunal tem investido em tecnologia para otimizar seus processos. Ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, e plataformas de gestão processual, como a Tem Processo, podem auxiliar na triagem de casos e na automação de tarefas repetitivas, contribuindo para uma maior eficiência. Contudo, essas soluções tecnológicas são um complemento e não substituem a necessidade de uma política judiciária que priorize a desobstrução das cortes superiores.
A implementação efetiva da relevância exige um esforço conjunto de toda a comunidade jurídica, incluindo tribunais inferiores, advogados e Ministério Público. É fundamental que se compreenda a importância dessa medida para a sustentabilidade do sistema judiciário brasileiro. Caso contrário, o STJ continuará operando no limite de sua capacidade, com o risco de inviabilizar sua função constitucional de pacificar a jurisprudência e garantir a uniformidade da aplicação do direito federal.
O desafio é grande, mas a busca por um judiciário mais ágil e eficiente é uma demanda crescente da sociedade. A forma como o STJ e o sistema judicial como um todo irão lidar com essa sobrecarga nos próximos meses e anos definirá o futuro da celeridade processual no país.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
