A OAB Nacional manifestou séria preocupação com a recente alteração regimental implementada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afeta diretamente o julgamento de agravos internos. A mudança, que começou a vigorar em 2 de maio de 2026, é vista pela Ordem dos Advogados do Brasil como um risco à ampla defesa e ao devido processo legal, levantando questionamentos sobre a celeridade processual em detrimento da profundidade da análise recursal.
De acordo com o Portal de Notícias da OAB, a modificação regimentar permite que, em algumas hipóteses, o agravo interno seja julgado monocraticamente pelo relator, sem a análise do colegiado. Essa prática contraria a visão da advocacia de que tais recursos, por sua natureza, exigem uma deliberação coletiva para garantir maior segurança jurídica e aprofundamento das questões.
A preocupação da Ordem reside na possibilidade de que a nova regra reduza as chances de revisão de decisões iniciais, cerceando a atuação dos advogados na busca pela melhor solução para seus clientes. A entidade defende que a colegialidade é um pilar fundamental do sistema recursal, assegurando que diferentes perspectivas sejam consideradas antes de uma decisão final.
Implicacoes para a Advocacia e o Processo
A mudança regimental no STJ acende um alerta para os profissionais do direito que atuam perante as cortes superiores. A agilidade, embora seja um objetivo almejado pelo judiciário, não pode comprometer os princípios básicos da justiça.
A advocacia teme que a decisão monocrática em agravos internos possa levar a um aumento de decisões reformadas apenas em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), sobrecarregando ainda mais esses tribunais e prolongando o desfecho final dos litígios. Além disso, a OAB destaca o impacto na qualidade da prestação jurisdicional, argumentando que a discussão colegiada é essencial para a formação de precedentes sólidos e para a uniformização da jurisprudência.
Advogados de todo o país estão atentos aos desdobramentos dessa medida, buscando entender como ela afetará a estratégia processual e a defesa dos direitos. Plataformas de gestão processual, como a Tem Processo, tornam-se ainda mais cruciais para o acompanhamento detalhado dessas mudanças regimentais e suas consequências práticas no dia a dia dos escritórios.
OAB em Busca de Diálogo com o STJ
A OAB Nacional tem sinalizado a intenção de dialogar com o Superior Tribunal de Justiça para expor as preocupações da categoria e buscar soluções que conciliem a necessidade de celeridade com as garantias do devido processo legal. A Ordem enfatiza a importância de um judiciário acessível, transparente e que assegure a participação efetiva da advocacia na construção das decisões.
A busca por um equilíbrio entre a eficiência processual e a garantia dos direitos fundamentais é um desafio constante. A OAB reafirma seu papel na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por um sistema judicial que atenda plenamente às expectativas dos cidadãos.
A comunidade jurídica aguarda ansiosamente por novas discussões sobre o tema, esperando que as preocupações apresentadas sejam devidamente consideradas para evitar prejuízos à segurança jurídica e à efetividade do processo judicial.
Com informações publicadas originalmente no site oab.org.br.
