Em uma decisão de grande relevância para a advocacia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o advogado nomeado como curador especial possui o direito de acumular honorários contratuais e de sucumbência. A medida oferece maior segurança jurídica e reconhecimento financeiro aos profissionais que atuam nessa função essencial, especialmente em casos de partes citadas por edital ou com interesses conflitantes.
A deliberação, proferida pelo STJ, destaca a natureza distinta das duas verbas. Os honorários contratuais são decorrentes do acordo firmado entre o advogado e a parte que ele representa, enquanto os honorários de sucumbência são fixados pelo juízo e pagos pela parte vencida ao advogado da parte vitoriosa. A acumulação de ambos é vista como um reconhecimento do trabalho complexo e muitas vezes despendioso do curador especial.
Impacto para a advocacia e a gestão de escritórios
Essa nova orientação do STJ traz um impacto direto na forma como os advogados que atuam como curadores especiais planejam sua remuneração e a gestão de seus escritórios. A possibilidade de receber os dois tipos de honorários pode tornar a função mais atrativa e compensadora, incentivando a participação de profissionais qualificados em processos que demandam essa figura.
Para escritórios de advocacia, a clareza sobre essa questão de honorários também facilita a precificação de seus serviços e a organização financeira. A remuneração adequada é um pilar para a sustentabilidade da advocacia e para a manutenção da qualidade dos serviços prestados. Ferramentas de gestão processual e financeira, como as oferecidas pela Tem Processo, podem ser cruciais para advogados e escritórios que precisam acompanhar de perto esses fluxos financeiros e a gestão de prazos decorrentes dessas atuações.
O papel do curador especial no processo judicial
O curador especial é um advogado nomeado pelo juiz para defender os interesses de partes que, por alguma razão, não podem fazê-lo por si mesmas. Isso inclui, por exemplo, réus citados por edital que não compareceram ao processo, ou incapazes sem representante legal. Sua atuação é fundamental para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, assegurando que nenhum direito seja lesado por ausência de representação.
A decisão do STJ reforça a importância da função do curador especial e a necessidade de que esses profissionais sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho, que muitas vezes envolve um alto grau de complexidade e responsabilidade. O reconhecimento da acumulação dos honorários é um passo importante para valorizar essa atuação e garantir a efetividade da justiça.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal Jota.
Com informações publicadas originalmente no site jota.info.
