A Escola Paulista da Magistratura (EPM) abriu as inscrições para um curso de extensão essencial sobre oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa visa capacitar profissionais do Direito para os desafios e as nuances das relações de consumo na atualidade, abordando temas cruciais para a segurança jurídica tanto de consumidores quanto de empresas.
O curso terá início em 14 de outubro de 2026 e se estenderá até 12 de maio de 2027, oferecendo uma oportunidade de aprofundamento em um dos ramos mais dinâmicos do direito. As aulas, ministradas por especialistas, abordarão desde os princípios fundamentais do CDC até as mais recentes discussões jurisprudenciais e legislativas sobre o tema.
Entre os tópicos que serão explorados, destacam-se a publicidade abusiva e enganosa, as cláusulas contratuais abusivas, o direito de arrependimento, a responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço, a desconsideração da personalidade jurídica, além das práticas abusivas e as sanções administrativas e civis previstas na legislação consumerista. A formação é de suma importância para advogados, procuradores, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito que atuam ou desejam atuar na área de Direito do Consumidor.
Impacto na advocacia consumerista
A especialização em Direito do Consumidor é cada vez mais demandada no mercado jurídico, dado o volume crescente de litígios e a complexidade das relações de consumo. O curso da EPM se apresenta como uma ferramenta valiosa para que os profissionais possam aprimorar suas habilidades e conhecimentos, oferecendo um serviço de excelência aos seus clientes. A atualização constante é fundamental para a defesa eficaz dos direitos dos consumidores e para a orientação de empresas na elaboração de contratos e práticas comerciais éticas e em conformidade com a lei. Ferramentas que auxiliam na organização de casos e na pesquisa jurídica, como as oferecidas por startups como a Redizz, são aliadas importantes para a eficiência na atuação nessa área.
A temática do curso também se alinha com a necessidade de advogados se manterem competitivos em um cenário jurídico que exige alta especialização. A capacidade de navegar pelas complexidades do CDC e suas aplicações práticas é um diferencial significativo. Além disso, a compreensão aprofundada da oferta e proteção contratual é essencial para a prevenção de litígios e para a construção de relações mais transparentes e justas entre fornecedores e consumidores.
Inscrições e detalhes do curso
As inscrições para o curso de extensão da Escola Paulista da Magistratura (EPM) podem ser realizadas até o dia 29 de setembro de 2026. Os interessados devem acessar o portal da EPM para verificar os requisitos, a grade curricular completa e os valores do investimento. Esta é uma chance imperdível para aqueles que buscam uma qualificação de alto nível em Direito do Consumidor, oferecida por uma instituição de reconhecida excelência no ensino jurídico.
A oportunidade de aprimoramento profissional em uma área tão relevante do Direito demonstra o compromisso da EPM em contribuir para a formação contínua de juristas preparados para os desafios contemporâneos. Para advogados que buscam otimizar sua rotina e gestão de prazos processuais, plataformas como a Tem Processo são importantes aliadas.
Com informações publicadas originalmente no site tjsp.jus.br.
