O Supremo Tribunal Federal marcou a realização de uma audiência pública para discutir a aplicação e a validade constitucional de dispositivos da Lei de Alienação Parental no país. A convocação partiu do ministro Flávio Dino nesta quinta-feira, 05/11/2026, com o objetivo de reunir subsídios técnicos, científicos e jurídicos de especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos antes do julgamento de mérito sobre o tema na corte.
O debate está agendado para o dia 14 de dezembro e os interessados em apresentar manifestações técnicas ou orais devem solicitar a inscrição até o dia 26 de novembro. O anúncio ocorre em meio a intensas controvérsias enfrentadas nos tribunais brasileiros sobre o alcance da legislação protetiva e os riscos associados ao seu uso em disputas de guarda e direito de família.
De acordo com o Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal, a convocação busca aprofundar o diálogo institucional a respeito dos impactos práticos da legislação na integridade psíquica de crianças e adolescentes. O relator destacou a importância de ouvir especialistas de diversas áreas do conhecimento para formar um quadro completo sobre o funcionamento dos instrumentos processuais previstos na norma.
Controvérsias práticas e impacto no Direito de Família
A Lei de Alienação Parental, sancionada em 2010 para coibir atos que interfiram na formação psicológica de menores contra um dos genitores, é alvo frequente de debates no meio jurídico. Críticos apontam que a norma tem sido utilizada em determinados processos como artifício para embaraçar denúncias de violência doméstica e abusos contra menores, enquanto defensores sustentam sua indispensabilidade para prevenir o rompimento forçado de laços afetivos familiares.
Diante da complexidade da matéria, a audiência convocada no âmbito da Suprema Corte pretende colher contribuições de psicólogos, assistentes sociais, operadores do direito, defensores públicos e representantes de associações de mães e de pais. Esses subsídios técnicos permitirão ao plenário avaliar se os procedimentos previstos na lei respeitam integralmente os princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse da criança.
A discussão no tribunal atrai a atenção de advogados familiaristas em todo o Brasil, uma vez que a orientação que vier a ser consolidada pelo Supremo Tribunal Federal terá reflexos imediatos sobre decisões liminares, fixação de regimes de guarda, convivência e elaboração de laudos periciais nas varas de família de primeira e segunda instâncias.
Modernização das rotinas e gestão probatória
Litígios envolvendo acusações de alienação parental demandam ampla produção documental, cumprimento estrito de prazos periciais e acompanhamento detalhado de relatórios psicossociais. Nesse cenário de alta complexidade processual, escritórios de advocacia vêm recorrendo à inovação tecnológica para organizar cronogramas e estruturar peças defensivas com maior precisão.
Plataformas como a Tem Processo já oferecem soluções para esse tipo de desafio, auxiliando bancas jurídicas na gestão de prazos sensíveis e no monitoramento constante de andamentos processuais críticos. Da mesma forma, o emprego de ferramentas de suporte analítico e inteligência artificial tem permitido aos profissionais organizar fluxos de trabalho e antecipar teses com base na jurisprudência mais recente.
Com as inscrições abertas até o fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal definirá o cronograma das exposições dos habilitados. O encontro de dezembro fornecerá os fundamentos para que os ministros decidam sobre a conformidade dos mecanismos legais com o texto constitucional, definindo os novos rumos do Direito de Família brasileiro.
Com informações publicadas originalmente no site noticias.stf.jus.br.
