O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um novo episódio do podcast Rádio Decidendi dedicado a esclarecer os impactos da transição do sistema de recursos repetitivos para o novo filtro da relevância da questão federal infraconstitucional. O debate, divulgado nesta quinta-feira, 05 de novembro de 2026, analisa como a mudança altera os requisitos formais de admissibilidade do recurso especial e remodela a estrutura de formação de precedentes qualificados na corte superior.
A regulamentação do filtro da relevância representa uma das modificações mais profundas no processamento dos recursos endereçados à corte de uniformização infraconstitucional. O objetivo central é otimizar o fluxo de julgamentos, permitindo que os ministros concentrem esforços em matérias de efetiva repercussão jurídica, econômica, social ou política, desestimulando a interposição de recursos protelatórios e reduzindo a sobrecarga das turmas julgadoras.
Impactos práticos na admissibilidade do recurso especial
Durante a edição do programa, o secretário de Gestão de Precedentes do tribunal, Marcelo Marchiori, detalhou os critérios operacionais da nova sistemática. O especialista explicou como os órgãos julgadores e gabinetes atuarão na triagem dos feitos, delimitando quais etapas processuais o recurso especial precisará percorrer até que a tese jurídica seja formalizada como precedente vinculante.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal do Superior Tribunal de Justiça, que destacou a relevância do diálogo entre a administração da corte e os operadores do direito. Segundo os esclarecimentos prestados no programa, o filtro modifica a rotina dos tribunais de origem, exigindo fundamentação específica e rigorosa sobre a transcendência da tese discutida no recurso interposto contra acórdão regional ou estadual.
Para a advocacia contenciosa, a comprovação do requisito passa a ser uma etapa prévia indispensável, demandando demonstração detalhada de que a controvérsia ultrapassa o interesse restrito das partes da lide. Dessa forma, além de preencher os pressupostos clássicos da legislação federal e do Código de Processo Civil, o advogado precisará argumentar expressamente sobre a repercussão da matéria.
Modernização da gestão e eficiência dos escritórios
A consolidação da sistemática de precedentes impõe desafios práticos substanciais aos profissionais do direito, que precisam monitorar com exatidão teses repetitivas, afetações de temas e critérios de inadmissibilidade processual. Diante dessa complexidade técnica, o uso de soluções automatizadas tem se tornado imprescindível para garantir o acompanhamento de prazos e o controle de processos distribuídos em instâncias superiores.
Nesse cenário de transformação, plataformas como a Tem Processo já oferecem soluções para esse tipo de desafio, auxiliando bancas de advocacia no mapeamento inteligente de acórdãos, no cumprimento de prazos recursais e no gerenciamento seguro de fluxos contenciosos. A automação reduz riscos de preclusão e apoia advogados na formulação de estratégias alinhadas às novas exigências da corte superior.
O episódio do podcast foi disponibilizado nos serviços de transmissão de áudio e na grade de programação da rádio pública do Judiciário, integrando um esforço institucional contínuo para garantir segurança jurídica e transparência durante a implementação do novo rito processual.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
