Dois advogados foram condenados por litigância de má-fé pela Justiça do Trabalho de São Paulo após utilizarem a técnica de “prompt injection” com uma ferramenta de inteligência artificial em um processo. A decisão, proferida pela juíza do Trabalho substituta Márcia Regina do Carmo, da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), ressalta a crescente preocupação do Judiciário com o uso inadequado da IA no meio jurídico.
O caso ocorreu durante uma audiência de instrução, em que os advogados apresentaram supostas conversas de WhatsApp geradas por inteligência artificial, na tentativa de comprovar os fatos alegados. A juíza detectou a fraude e aplicou a punição, que inclui o pagamento de multa e indenização à parte contrária, além de determinar a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de conduta ética.
A magistrada enfatizou que a utilização de ferramentas de IA deve ser feita com responsabilidade e transparência. Ela destacou que a prática de “prompt injection”, que visa manipular a IA para obter resultados específicos e muitas vezes inverídicos, compromete a integridade do processo judicial e pode levar a sanções severas.
O que é prompt injection e seus riscos na advocacia
O “prompt injection” é uma técnica que consiste em injetar instruções maliciosas ou enganosas em sistemas de inteligência artificial para que eles gerem respostas manipuladas. No contexto jurídico, isso pode significar a criação de documentos, e-mails, ou conversas falsas, que, se não forem detectadas, podem induzir o juízo ao erro.
A juíza Márcia Regina do Carmo alertou que a busca por atalhos ou a tentativa de fraudar a Justiça por meio da tecnologia não será tolerada. Recentemente, a OAB tem debatido intensamente os desafios da inteligência artificial na advocacia, frisando a necessidade de letramento digital e de diretrizes claras para o uso ético dessas ferramentas. Plataformas de IA jurídica, como a Redizz, por exemplo, focam em fornecer soluções para advogados de forma ética e transparente, visando ao aprimoramento da prática jurídica e evitando situações como a ocorrida em Jacareí.
Consequências legais e éticas para os profissionais
A condenação por litigância de má-fé implica não apenas em sanções financeiras, mas também em prejuízos significativos para a reputação e a carreira dos advogados. A comunicação à OAB abre um processo disciplinar que pode resultar em advertências, suspensões ou até mesmo na exclusão dos quadros da Ordem, dependendo da gravidade da infração.
Este episódio serve como um importante precedente e um alerta para a comunidade jurídica. O avanço tecnológico exige que os profissionais do Direito se mantenham atualizados não só sobre as inovações, mas também sobre as responsabilidades e os limites éticos que o uso dessas ferramentas impõe. A era digital requer uma conduta ainda mais vigilante para garantir a lisura e a credibilidade do sistema de justiça. De acordo com o Jota, a decisão foi proferida na última segunda-feira, 13 de julho de 2026, e repercutiu na comunidade.
Com informações publicadas originalmente no site jota.info.
