Notícias

TRF2 retoma cobrança de imposto em exportação de petróleo

19/04/2026

Homenagem à ministra Nancy Andrighi lança e-book jurídico

19/04/2026

Decisões do STJ: compreenda seu impacto sistêmico

19/04/2026

Tokenização e CVM: OAB debate futuro do mercado digital

19/04/2026

Foro privilegiado em crimes sem ligação ao cargo vitalício

18/04/2026

ANS muda foco e passa a fiscalizar cartões de desconto em saúde

18/04/2026

Decisão do TJ-SC sobre consentimento de menor de 14 anos gera controvérsia

18/04/2026

Mandado de prisão não autoriza

18/04/2026

OAB debate lei de propriedade industrial e era digital

18/04/2026

STJ define prazo para compensação tributária: entenda

18/04/2026