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STF derruba licença ambiental para antenas em Goiás

10/06/2026

CNJ emite novas guias para uso de IA na Justiça brasileira

10/06/2026

STJ: decisões individuais podem formar jurisprudência dominante

10/06/2026

CLT: tentativa de feminicídio pode resultar em justa causa

10/06/2026

TSE estabelece critérios para fiscalizar pesquisas eleitorais

10/06/2026

STJ otimiza execuções individuais de servidores públicos

10/06/2026

Guarda de pet: Justiça decide que cão fica com ex-esposa

10/06/2026

Nova lei de licitações: STJ aprofunda entendimentos no podcast

10/06/2026

Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo

10/06/2026

OAB/SP: STF e aposentadoria especial geram incertezas

10/06/2026