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STJ vai definir impacto da demora em autorizar tratamento

24/08/2026

Trabalhista: acionar justiça onde mora é possível

24/08/2026

IAs rankeiam candidatos e desrespeitam norma do TSE

23/08/2026

Nova publicação cadicrim detalha lei de medicina veterinária

23/08/2026

Juiz mantém prisão por furto, mas vê réu como ‘vítima do sistema’

23/08/2026

STF avalia se trens devem ter dois condutores em operação

23/08/2026

MPT propõe piso de direitos a trabalhadores da uberização

23/08/2026

Lei Maria da Penha: aplicação ampliada pelo STF

23/08/2026

STJ: titulares de cartórios não contribuem para salário-educação

22/08/2026

TJ/SP avança com eproc em novas unidades na próxima semana

22/08/2026