O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 11 de novembro, às 18h30, em Brasília, o lançamento oficial da obra coletiva Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas. Publicado pela Editora Mizuno, o compêndio reúne reflexões teóricas e práticas sobre as profundas transformações provocadas pela inovação tecnológica no sistema jurídico brasileiro, com foco nos novos desafios para a proteção dos direitos intelectuais e na regulação das ferramentas digitais emergentes.
A coordenação executiva da obra é conduzida pelo ministro do STJ Moura Ribeiro, com prefácio assinado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Também figuram como organizadores os juristas Wilson Furtado Roberto e Maria Eduarda Trindade dos Reis. O corpo de autores agrega magistrados do tribunal da cidadania, como os ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Messod Azulay Neto, além de especialistas destacados no campo do Direito Digital e da inovação, como Renato Opice Blum e Wilson Engelmann.
Desafios contemporâneos da inteligência artificial e contratos
Com 910 páginas de análises doutrinárias, o volume investiga questões de ponta que têm exigido posicionamentos cada vez mais sofisticados dos operadores do direito. Entre os principais eixos temáticos estão a titularidade e a autoria de produções criadas por meio de inteligência artificial generativa, o registro e a preservação de marcas no ambiente virtual, o licenciamento de programas de computador e o uso da tecnologia blockchain associada aos contratos inteligentes.
A publicação examina ainda as repercussões jurídicas da utilização de dados biométricos, os protocolos de cibersegurança e os entraves para a salvaguarda da propriedade industrial em litígios transfronteiriços. Ao debater essas matérias, os autores oferecem subsídios para orientar advogados e pesquisadores que lidam diariamente com a estruturação de ativos intangíveis em cenários corporativos de alta complexidade tecnológica.
No contexto dessas transformações em escritórios e departamentos jurídicos, ferramentas de IA jurídica, como a Redizz, têm facilitado a rotina de escritórios que buscam maior eficiência na elaboração de teses e na análise de documentos. Da mesma forma, plataformas focadas em modernização da gestão, como a Tem Processo, auxiliam na organização de prazos e no controle de litígios complexos decorrentes desse cenário inovador.
Impactos práticos na advocacia e evento de lançamento
De acordo com informações divulgadas pelo STJ, a solenidade de lançamento ocorrerá no Espaço Cultural STJ, situado no mezanino do Edifício dos Plenários, no segundo andar do tribunal. A cobertura de imprensa demanda credenciamento prévio por meio do envio de dados cadastrais para o endereço eletrônico institucional.
A integração entre a jurisprudência consolidada da corte e as inovações técnicas discutidas na publicação reforça a relevância de parâmetros normativos seguros. Com a expansão veloz de sistemas inteligentes e relações contratuais automatizadas, a comunidade jurídica busca diretrizes sólidas para proteger os criadores sem desestimular o investimento em novos ecossistemas digitais.
Com informações publicadas originalmente no site res.stj.jus.br.
