Representantes e lideranças da advocacia nacional reuniram-se nesta semana durante o Encontro Nacional de Fiscalização da OAB para debater medidas voltadas à modernização dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e ao aperfeiçoamento da atividade sancionatória e fiscalizatória em todo o país. O evento colocou no centro da pauta institucional a necessidade de padronizar procedimentos éticos, agilizar o processamento de representações e enfrentar infrações disciplinares com mais eficiência perante as transformações do mercado jurídico contemporâneo.
De acordo com o Portal de Notícias da OAB, a iniciativa buscou integrar as diretorias e os órgãos disciplinares de diferentes seccionais para alinhar entendimentos e estabelecer diretrizes operacionais mais coesas. Entre os principais objetivos discutidos, destaca-se o combate ao exercício ilegal da profissão, a coibição de condutas que ferem o Estatuto da Advocacia e a garantia do devido processo legal nos procedimentos internos que apuram eventuais faltas cometidas por profissionais inscritos na entidade.
A pauta ganha relevância em razão da expansão da publicidade digital e da captação indevida de clientela na internet. Com a proliferação de anúncios patrocinados, o avanço do marketing jurídico irregular e o uso de robôs que intermediam serviços privativos de advogados, a atuação dos TEDs passou a exigir instrumentos investigativos mais ágeis. Durante as discussões, defendeu-se a modernização dos sistemas eletrônicos dos órgãos disciplinares, permitindo que a triagem, as notificações e os julgamentos ocorram com maior celeridade e transparência em todas as regiões brasileiras.
O encontro também enfatizou que uma fiscalização sólida protege a própria classe e a sociedade. Segundo as deliberações, coibir desvios éticos preserva a dignidade da advocacia perante o Poder Judiciário e assegura que os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade prestados com independência técnica. Ao mesmo tempo, reforçou-se que o fortalecimento da atuação punitiva caminha lado a lado com a segurança jurídica, exigindo respeito estrito à ampla defesa e ao contraditório em cada representação processada nas seccionais.
Modernização tecnológica e fluxos processuais nos tribunais éticos
A digitalização completa dos processos ético-disciplinares foi apontada como um dos caminhos essenciais para evitar a prescrição da pretensão punitiva e unificar os prazos em âmbito nacional. O uso de plataformas integradas facilita o monitoramento dos atos processuais, desde a instauração da investigação preliminar até o julgamento colegiado nos tribunais de ética. Nesse contexto de transformação digital e automação administrativa, ferramentas de gestão como a plataforma Tem Processo e soluções com inteligência artificial como a Redizz têm sido amplamente adotadas por bancas para manter a conformidade de rotinas e o controle rigoroso de prazos e exigências regulatórias.
Outro ponto ressaltado nos debates foi a harmonização de penalidades entre os estados. Em um cenário no qual os escritórios atuam em múltiplas jurisdições e utilizam meios virtuais para atender clientes de diferentes localidades, disparidades de entendimento entre tribunais éticos podem comprometer a eficácia das decisões. A cooperação entre as comissões de fiscalização e as corregedorias seccionais foi apontada como prioridade para criar bancos de dados unificados e compartilhar práticas bem-sucedidas de apuração.
Por fim, os participantes destacaram o caráter preventivo da atuação disciplinar. Além de aplicar sanções quando comprovadas condutas infracionais, a fiscalização deve investir em orientação prévia e campanhas educativas. Com a atualização contínua dos enunciados e a difusão clara dos limites éticos, a Ordem busca guiar os profissionais em início de carreira e consolidar práticas que valorizem a advocacia como função essencial à administração da Justiça.
Com informações publicadas originalmente no site oab.org.br.
