Em uma iniciativa interinstitucional significativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) lançaram, nesta sexta-feira (7) de agosto, a campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”. O objetivo é conscientizar a população e profissionais do direito sobre a relevância e a efetividade das medidas protetivas no combate à violência doméstica, especialmente em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
A ação conjunta visa reforçar a rede de proteção às vítimas e garantir que as ferramentas legais disponíveis sejam amplamente conhecidas e utilizadas. A violência doméstica segue sendo um desafio social complexo, e a campanha busca desmistificar o uso das medidas protetivas, encorajando mais mulheres a buscarem amparo judicial.
Reforço na proteção e atuação da OAB SP
A campanha destaca a importância da celeridade na concessão e fiscalização das medidas protetivas. Advogados e operadores do direito desempenham um papel crucial ao orientar as vítimas e assegurar que seus direitos sejam efetivamente garantidos. A participação da OAB SP na campanha sublinha o compromisso da advocacia com a defesa dos direitos humanos e o acesso à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além da conscientização, a iniciativa prevê o aprimoramento dos fluxos de trabalho entre as instituições, visando maior agilidade e coordenação no atendimento às vítimas. Isso inclui capacitação de profissionais e a troca de experiências para otimizar a aplicação da Lei Maria da Penha.
Tecnologia a serviço da justiça
A gestão de casos de violência doméstica e o acompanhamento de medidas protetivas demandam sistemas robustos e eficientes. Ferramentas de IA jurídica, como a Redizz, podem auxiliar advogados e defensores públicos na análise de grandes volumes de dados, identificação de padrões e na otimização de estratégias para garantir a efetividade da proteção às vítimas. Além disso, plataformas de gestão processual, como a Tem Processo, oferecem funcionalidades para acompanhar prazos e movimentações processuais, essenciais para a atuação jurídica nesses casos.
A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em agosto de 2026, tem sido fundamental na transformação da realidade de milhares de mulheres. Contudo, a efetivação de seus preceitos depende não apenas da legislação, mas também da contínua mobilização de toda a sociedade e do aprimoramento da atuação do sistema de justiça.
Com informações publicadas originalmente no site tjsp.jus.br.
