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STJ encerra semestre e define volta em agosto

24/06/2026

STJ: testamento por e-mail sem assinatura não é válido

24/06/2026

Ortobom é condenada a indenizar mulheres por discriminação

24/06/2026

TST busca novo caminho após perda de protagonismo na justiça

24/06/2026

STF discutirá súmula sobre impactos fiscais em leis

23/06/2026

Exame da OAB: padrão de respostas da 2ª fase é divulgado

23/06/2026

Lula lança plataforma para recuperar celulares roubados

23/06/2026

ESA Nacional intensifica cursos em IA e direito digital

23/06/2026

STJ autoriza voto de ministro mesmo sem sustentação oral

23/06/2026

CNJ define regras para crianças influenciadoras no digital

23/06/2026