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STJ analisa condenação por tráfico sem laudo definitivo

28/05/2026

Advogado é condenado por litigância com ‘julgados fictícios’

28/05/2026

PEC que muda escala 6×1 é aprovada em comissão

28/05/2026

Corte de água sem aviso de débito antigo gera indenização

28/05/2026

STJ: Tese do século não se aplica em pré-executividade

28/05/2026

Decisão sobre painéis de LED em SP reverbera no urbanismo

28/05/2026

OAB/SP discute IA e desafios do direito digital

28/05/2026

STF exige espaços para lactantes em shoppings

28/05/2026

STJ: ação coletiva é inadequada para reajuste de locação

28/05/2026

Bebês de mães presas: tema ressurge em debate no STF

28/05/2026