O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou na sexta-feira, 14 de agosto de 2026, um novo episódio do podcast “STJ No Seu Dia”, dedicado a explorar o dever de informação contido nos rótulos de produtos comercializados no Brasil. A iniciativa visa esclarecer a posição do tribunal sobre a clareza e adequação das informações que chegam ao consumidor, tema de grande relevância para as relações de consumo no país.
O programa aborda casos práticos e decisões importantes do STJ relacionadas à rotulagem de diversos itens, como alimentos, bebidas e produtos de limpeza. Entre os assuntos discutidos, destacam-se a obrigatoriedade de indicar a presença de glúten e transgênicos, o teor alcoólico em cervejas sem álcool e a responsabilidade dos fabricantes em fornecer dados completos sobre os potenciais riscos à saúde do consumidor.
Para enriquecer o debate, o advogado especialista em direito do consumidor, Luiz Antônio Calháo, participa do episódio. Ele explica como a jurisprudência do STJ tem evoluído para consolidar o direito fundamental do consumidor à informação clara, precisa e ostensiva, ressaltando a importância de uma comunicação transparente entre empresas e clientes.
Impacto da jurisprudência do STJ no consumo
A discussão no podcast revela o esforço contínuo do STJ em garantir que os consumidores tenham acesso a todas as informações necessárias para fazer escolhas conscientes e seguras. A falta de clareza ou a omissão de dados relevantes nos rótulos pode levar a equívocos e, em muitos casos, a danos à saúde. As decisões do tribunal, portanto, servem como baliza para as empresas e como proteção para os consumidores.
As informações foram publicadas originalmente pelo STJ. A jurisprudência analisada pelo podcast abrange uma ampla gama de situações, desde a necessidade de alertas sobre alérgenos até a identificação correta de ingredientes, reforçando o Código de Defesa do Consumidor.
Tecnologia e o direito à informação no mercado
A era digital trouxe novos desafios e oportunidades para o direito do consumidor. Com a crescente complexidade dos produtos e a velocidade das informações, a demanda por clareza e acessibilidade nos dados dos rótulos se intensifica. Soluções inovadoras são essenciais para que advogados e empresas acompanhem essas transformações e garantam a conformidade com a legislação. Ferramentas de IA jurídica, como a Redizz, por exemplo, podem auxiliar na análise de conformidade regulatória e na interpretação de decisões judiciais sobre o tema, facilitando a gestão do conhecimento jurídico e a tomada de decisões estratégicas para escritórios e departamentos jurídicos que atuam com direito do consumidor.
O podcast “STJ No Seu Dia” é veiculado todas as sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio, permitindo que advogados, estudantes e o público em geral se mantenham atualizados sobre a evolução do direito do consumidor.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
